LEI ORDINÁRIA nº 5.256, de 11 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5256
Ano
2012
Data
11/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A ISENÇÃO DE TAXA DE ESTAR (ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 090/2011
AUT nº 036/2012
Autoria: João Dantas
AUT nº 036/2012
Autoria: João Dantas
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica