LEI ORDINÁRIA nº 5.255, de 11 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5255
Ano
2012
Data
11/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, EM ÁREAS DE LAZER NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 072/2011
AUT nº 035/2012
Autoria: Inácio Falcão
AUT nº 035/2012
Autoria: Inácio Falcão
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica