LEI ORDINÁRIA nº 5.243, de 11 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5243
Ano
2012
Data
11/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNAR OBRIGATÓRIO LOCAL EM FRENTE AS ESCOLAS PARA PARADA DE TRANSPORTES ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 143/2012
AUT nº 124/2012
Autoria: Metuselá Agra
AUT nº 124/2012
Autoria: Metuselá Agra
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica