LEI ORDINÁRIA nº 5.240, de 11 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5240
Ano
2012
Data
11/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA E CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 132/2012
AUT nº 120/2012
Autoria: Jóia Germano
AUT nº 120/2012
Autoria: Jóia Germano
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica