LEI ORDINÁRIA nº 4.676, de 08 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4676
Ano
2008
Data
08/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO EXERCÍCIO DO VOTO AOS 16 ANOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica