LEI ORDINÁRIA nº 4.677, de 08 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4677
Ano
2008
Data
08/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA NORMAS PARA UTILIZAÇÕES DE CADEIRAS INFANTIS EM RESTAURANTE, LANCHONETES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica