LEI ORDINÁRIA nº 4.691, de 08 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4691
Ano
2008
Data
08/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SALA DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, DISPONIBILIZAREM 2% (DOIS POR CENTO) DE SUA CAPACIDADE EM CADEIRAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica