LEI ORDINÁRIA nº 4.208, de 01 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4208
Ano
2004
Data
01/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) E DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (ECD) DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMO DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 067/2004
AUT nº 029/2004
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 029/2004
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica