LEI ORDINÁRIA nº 5.221, de 19 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5221
Ano
2012
Data
19/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI N° 4.265 DE 15 DE MARÇO DE 2005.
Indexação
Observação
PL n.º 081/2012
AUT n.º 060/2012
Autoria: Pimentel Filho
AUT n.º 060/2012
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica