LEI ORDINÁRIA nº 5219 A, de 19 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5219 A
Ano
2012
Data
19/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DEFRONTES FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Nelson Gomes
PL n.º 024/2012
AUT n.º 098/2012
PL n.º 024/2012
AUT n.º 098/2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica