LEI ORDINÁRIA nº 5.211, de 29 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5211
Ano
2012
Data
29/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS PRAÇAS PARA MOTOTÁXIS REGULAMENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 021/2012
AUT nº 097/2012
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 097/2012
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica