LEI ORDINÁRIA nº 5.208, de 29 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5208
Ano
2012
Data
29/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUEM DIRETRIZES E AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 116/2012
AUT nº 105/2012
Autoria: Jóia Germano
AUT nº 105/2012
Autoria: Jóia Germano
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica