LEI ORDINÁRIA nº 5.197, de 23 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5197
Ano
2012
Data
23/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 075/2012
AUT n.º 058/2012
Autoria: Mesa Diretora
AUT n.º 058/2012
Autoria: Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica