LEI COMPLEMENTAR nº 121, de 14 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
121
Ano
2017
Data
14/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §4º DO ARTIGO 46, DA LEI COMPLEMENTAR 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 006/2017
AUT nº 182/2017
Autor: Vários Autores
AUT nº 182/2017
Autor: Vários Autores
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica