LEI COMPLEMENTAR nº 120, de 26 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
120
Ano
2017
Data
26/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 15, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTOU O INCISO XXIV, DO ART. 115, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 005/2017
AUT nº 103/2017
Autor: Poder Executivo
AUT nº 103/2017
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica