LEI ORDINÁRIA nº 5.176, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5176
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 4.807 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 004/2012
AUT n.º 031/2012
Autoria: Mesa Diretora
AUT n.º 031/2012
Autoria: Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica