LEI COMPLEMENTAR nº 119, de 24 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
119
Ano
2017
Data
24/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 003/2017
AUT nº 057/2017
Autor: Poder Executivo
AUT nº 057/2017
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica