LEI ORDINÁRIA nº 5.168, de 28 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5168
Ano
2012
Data
28/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA, DAS LISTAS CONTENDO A DEVIDA SELEÇÃO CRONOLÓGICA DOS INSCRITOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 151/2011
AUT n.º 130/2011
Autoria: Pimentel Filho
AUT n.º 130/2011
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica