LEI ORDINÁRIA nº 5.158, de 28 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5158
Ano
2012
Data
28/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE PROFILAXIA PRIMÁRIA PARA AS PESSOAS DE ZERO A DEZOITO ANOS DE IDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica