LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
068
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE CARGAS EM ESPECÍFICO GÁS E ÁGUA MINERAL, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE –PB, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 12.009/09 E RESOLUÇÕES DO CONTRAN N° 350/ 10 E 350/10. E 356/10.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica