LEI ORDINÁRIA nº 3.992, de 08 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3992
Ano
2002
Data
08/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 126/2001
AUT nº 113/2001
Autoria: Inácio Falcão
AUT nº 113/2001
Autoria: Inácio Falcão
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica