LEI ORDINÁRIA nº 6.837, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6837
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR POMBOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 246/2017
AUT n.° 345/2017
Autoria: João Dantas
AUT n.° 345/2017
Autoria: João Dantas
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica