LEI ORDINÁRIA nº 3.678, de 06 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3678
Ano
1999
Data
06/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA - CEAPE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 010/1999
AUT nº 044/1999
Autoria: José Cláudio
AUT nº 044/1999
Autoria: José Cláudio
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica