LEI ORDINÁRIA nº 3.687, de 20 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3687
Ano
1999
Data
20/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODE PÚBLICO A CRIAR O PROCON - SERVIÇO DE APOIO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 018/1999
AUT nº 052/1999
Autoria: Romero Rodrigues e Evilásio Junqueira
AUT nº 052/1999
Autoria: Romero Rodrigues e Evilásio Junqueira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica