LEI ORDINÁRIA nº 3.706, de 08 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3706
Ano
1999
Data
08/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI - RACISTA E ANTI - DISCRIMINATÓRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 017/1999
Autoria: Peron Japiassú
Autoria: Peron Japiassú
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica