LEI ORDINÁRIA nº 3.733, de 05 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3733
Ano
1999
Data
05/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º E 10 DA LEI Nº 1501/86 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 015/1999
AUT nº 108/1999
Autoria: Cozete Barbosa
AUT nº 108/1999
Autoria: Cozete Barbosa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica