LEI ORDINÁRIA nº 3.734, de 05 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3734
Ano
1999
Data
05/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR UM PROGRAMA DE APOIO À POPULAÇÃO INFANTO JUVENIL, VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 055/1999
AUT nº 109/1999
Autoria: Cozete Barbosa
AUT nº 109/1999
Autoria: Cozete Barbosa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica