LEI ORDINÁRIA nº 3.743, de 05 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3743
Ano
1999
Data
05/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS RUA QUE RECEBEM PAVIMENTAÇÃO E OU FOREM RECUPERADAS PARA ANTEDER DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 105/1999
AUT nº 119/1999
Autoria: Romero Rodrigues
AUT nº 119/1999
Autoria: Romero Rodrigues
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica