LEI ORDINÁRIA nº 3.752, de 26 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3752
Ano
1999
Data
26/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA SELETIVO DE COLETA DE LIXO, DISCIPLINANDO AINDA O PERMANENTE USO DE COLETORES DE LIXO NAS PARADAS DE ÔNIBUS, NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 074/1999
AUT nº 129/1999
Autoria: José Cláudio
AUT nº 129/1999
Autoria: José Cláudio
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica