LEI ORDINÁRIA nº 4.116, de 02 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4116
Ano
2003
Data
02/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA 0 §8º AO ART. 73 DA LEI Nº 2378 DE 07 JANEIRO DE 1992, ESTATUTO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.378, de 07 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica