LEI ORDINÁRIA nº 3.892, de 25 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3892
Ano
2001
Data
25/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO GERAL DA MICARANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 004/2001
AUT nº 002/2001
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 002/2001
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica