LEI ORDINÁRIA nº 3.905, de 04 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3905
Ano
2001
Data
04/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO A COMUNIDADE DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 002/2001
Autoria: Poder Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica