LEI ORDINÁRIA nº 3.941, de 14 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3941
Ano
2001
Data
14/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR FORNECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 080/2001
AUT nº 057/2001
Autoria: Rejanilson Silva Batista
AUT nº 057/2001
Autoria: Rejanilson Silva Batista
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica