LEI ORDINÁRIA nº 3.952, de 17 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3952
Ano
2001
Data
17/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA A PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 121/2001
AUT nº 075/2001
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 075/2001
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica