LEI ORDINÁRIA nº 3.982, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3982
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 3768 DE 07 DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 166/2001
AUT nº 103/2001
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 103/2001
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica