LEI ORDINÁRIA nº 3.595, de 21 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3595
Ano
1998
Data
21/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 052/1998
AUT nº 016/1998
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 016/1998
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica