LEI ORDINÁRIA nº 3.620, de 12 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3620
Ano
1998
Data
12/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COMPLEMENTA A LEI Nº1040 DE 26, DE SETEMBRO DE 1983, DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 083/1998
AUT nº 042/1998
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 042/1998
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica