LEI ORDINÁRIA nº 3.626, de 19 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3626
Ano
1998
Data
19/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 103/1998
AUT nº 048/1998
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 048/1998
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica