LEI ORDINÁRIA nº 3.632, de 14 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3632
Ano
1998
Data
14/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES DO ANEXO III, TABELA I, GRUPO I, ITENS 2 E 3. DA LEI Nº 1380 DE 13 DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 3549 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 115/1998
AUT nº 052/1998
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 052/1998
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica