LEI ORDINÁRIA nº 6.832, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6832
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 600/2017
AUT n.° 374/2017
Autoria: Rui da Ceasa
AUT n.° 374/2017
Autoria: Rui da Ceasa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica