LEI ORDINÁRIA nº 4.283, de 22 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4283
Ano
2005
Data
22/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 012/2005
AUT nº 011/2005
Autoria: Fernando Carvalho
AUT nº 011/2005
Autoria: Fernando Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica