LEI ORDINÁRIA nº 4.293, de 22 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4293
Ano
2005
Data
22/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA TODAS AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 051/2005
AUT nº 024/2005
Autoria: Fernando Carvalho
AUT nº 024/2005
Autoria: Fernando Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica