LEI COMPLEMENTAR nº 98, de 18 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
98
Ano
2015
Data
18/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 090, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, INSTITUINDO DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELE RELATIVOS - ITBI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 005/2015
AUT nº 128/2015
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 128/2015
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica