LEI ORDINÁRIA nº 4.486, de 07 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4486
Ano
2007
Data
07/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPONIBILIZA O ESPAÇO NÃO OCUPADO PELAS ÁGUAS DO AÇUDE JOSÉ RODRIGUES PARA O PLANTIO DE CULTURAS DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica