LEI ORDINÁRIA nº 4.334, de 29 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4334
Ano
2005
Data
29/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 3999/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 205/2005
AUT nº 158/2005
Autoria: Fernando Carvalho
AUT nº 158/2005
Autoria: Fernando Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica