LEI ORDINÁRIA nº 4.348, de 29 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4348
Ano
2005
Data
29/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 133, DA LEI MUNICIPAL Nº 4129 DE AGOSTO DE 2003 CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 131/2005
Autor: Olímpio Oliveira
Autor: Olímpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica