LEI ORDINÁRIA nº 4.547, de 23 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4547
Ano
2007
Data
23/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O USO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE ESTAS NÃO ESTEJAM OCUPADAS COM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica