LEI ORDINÁRIA nº 5.919, de 03 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5919
Ano
2015
Data
03/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O INCISO “X” DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.720 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 378/2014
AUT n.º 303/2014
Autoria: Vários Autores
AUT n.º 303/2014
Autoria: Vários Autores
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica