LEI ORDINÁRIA nº 5.906, de 03 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5906
Ano
2015
Data
03/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM EMITIR DOCUMENTOS IMPRESSOS EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 312/2014
AUT n.º 261/2014
Autoria: Metuselá Agra
AUT n.º 261/2014
Autoria: Metuselá Agra
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica