LEI ORDINÁRIA nº 5.905, de 26 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5905
Ano
2015
Data
26/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS HIGIÊNICOS PARA FORNECIMENTO DE CANUDO, PALITO DENTAL, SAL E AÇÚCAR POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica